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EXTRATO DA PORTARIA Nº 568/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 568/2023/CGE/COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Cândida Céspedes Ribeiro, Etianne Laura Bueno Corrêa e Edivaldo Maciel Couto para apurarem possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo SEDUC-PRO-2021/00138, em face do (a) servidor (a) A. V. P. B., que se forem comprovadas as irregularidades, o (a) servidor (a) poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX 144, IX e 159, V da LC nº 04/1990. Cuiabá, 1º de junho de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação