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D.O. nº27241 de 17/04/2018
Edital de citação ROSAMARIA
D.O. nº27372 de 25/10/2018

Notificação por edital PAR 2528242016

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando que foram infrutíferas as tentativas de notificação das empresas e advogados abaixo listados, o Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização nº 252824/2016, designado pela Portaria Conjunta nº 100/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada na p. 79 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 26/03/2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1º, todos do Decreto Estadual nº 522/2016, NOTIFICA pelo presente edital Vossas Senhorias para que tomem conhecimento do teor do despacho saneador emitido em 25/09/2018, autuado as páginas 2899 a 2901 dos autos do processo supra. Bem como, querendo, manifestem-se, no prazo de até cinco dias desta notificação, a respeito da eventual produção de mais alguma prova que ainda não tenha sido objeto desta instrução processual.

Informamos, por fim, que os autos encontram-se disponíveis para vistas e requerimento de cópias, conforme o que dispõe o artigo 15, do Decreto n°522/2016, na sede da Controladoria Geral do Estado (Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral), Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Politico Administrativo.

CNPJ Nº                               Empresa

05.994.830/0001-03   Santa Inês Construções e Comercio Ltda. - ME

08.768.034/0001-32   Anamil Construções Ltda. - Epp

06.105.049/0001-95   Construtora Rocha - LTDA

Advogado da empresa Construtora Rocha - LTDA - Dr. Flamínio Valério Specian

Cuiabá, 23 de outubro de 2018.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

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