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D.O. nº27361 de 09/10/2018
CEAS Minuta RESOLUÇÃO Nº 08 2018 FAESP
D.O. nº27370 de 23/10/2018

RESOLUÇÃO CETb Nº 173 2018 SINE prorroga

D.O. nº27387 de 23/11/2018
CI 183 Solicita publicação de nomeação membros CAISAN MT

RESOLUÇÃO Nº. 173/2018

A PRESIDENTE do Conselho Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso, criado através do Decreto no37 de 13 de fevereiro de 1995, regulamentado pelas leis nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT e de seu Regimento Interno,

Resolve:

Art.1º - Aprovar “AD REFERENDUM” a prorrogação da 2ª etapa do Convenio Plurianual MTE/SPPE/CODEFAT N. 015/2012 - (SICONV N. 775208/2012) até 31/05/201

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá MT, 17 de Outubro de 2018.

(original assinada)

Elizete Araújo Ramos

Presidente do CETb/MT

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