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D.O. nº28512 de 01/06/2023
EXTRATO CADASTRO 31 05 23
D.O. nº28512 de 01/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 01

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Publicação Junho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 470 de 25 de maio de 2023, Altera a Outorga a CONCESSIONARIA ÁGUAS DE PORTO DOS GAÚCHOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.656.555/0001-10, concedida pela Portaria nº 444 de 20/07/2020, publicada no D.O.E do dia 27/07/2020, referente ao Processo nº 1961/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona urbana do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 20 de setembro de 2047.

Portaria nº 476 de 26 de maio de 2023, Renova e altera a outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0021-39, concedida pela Portaria nº 893 de 30/10/2018, publicada no DOE do dia 31/10/2018, referente ao Processo nº 8353/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Itamarati, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 05 de maio de 2028.

Portaria nº 477 de 26 de maio de 2023, Outorga a IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 25.220.634/0003-42, referente ao Processo nº 3148/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de maio de 2028.

Portaria nº 483 de 29 de maio de 2023, Outorga a ALCIMAR JOSE GARDIN, inscrito no CPF nº 427.143.030-72, referente ao Processo nº 3054/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Vera/MT, com validade até 26 de maio de 2028.

Portaria nº 484 de 29 de maio de 2023, Renova e Altera a Outorga a JARDIM ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.565.193/0001-60, concedida pela Portaria nº 502 de 30/07/2020, publicada no D.O.E do dia 05/08/2020, referente ao Processo nº 774/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 26 de maio de 2028.

Portaria nº 490 de 30 de maio de 2023, Outorga a ALEXANDRE NEIS, inscrito no CPF nº 501.158.121-72, referente ao Processo nº 2786/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda JP, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 26 de maio de 2028.

Portaria nº 491 de 30 de maio de 2023, Altera a Outorga a CELSO JOSÉ DENARDI, inscrito no CPF nº 075.543.549-49, concedida pela Portaria nº 033 de 24/01/2022, publicada no DOE do dia 27/01/2022, referente ao Processo nº 528376/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de janeiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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