Legislação

D.O. nº27364 de 15/10/2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2018/PGE/MT

D.O. nº27365 de 16/10/2018

Portaria

D.O. nº27366 de 17/10/2018
PORTARIA N 59/PGE/2018

PORTARIA Nº 58/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Ordem de Fornecimento N°	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
10032/2018 OF	INSTITUO NEGÓCIOS PÚBLICOS	AQUISIÇÃO 4 INSCRIÇÕES AO 12º PREGÃO WEEK - CONGRESSO DE PREGOEIROS	R$ 15.048,00	448229/ 2018	Titular: Paulo Alessandro Silvério Substituto: Lígia Maria Cruz
10031/2018 OF	EXCELENCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA	PROJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	R$ 25.500,00	0443837/ 2018	Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Paulo Alessandro Silvério
Contrato 011-2018 PGE	DEODATO GOMES MONTEIRO NETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE ARQUITETURA PARA READEQUAÇÃO DO PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO JÁ EXISTENTE.	R$ 280.000,00	352000/ 2018	Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Paulo Alessandro Silvério.
10024/2018/PGE	STUDIO COMÉRCIO ATAC. DE PROD. INFOR. LTDA.	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DIGITALIZADOR)	R$ 44.749,95	394061/ 2018	Titular:Rodrigo Rafhael de Almeida Leite Substituto:Guilherme Antônio Pereira Militão

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2018.

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D.O. nº27364 de 15/10/2018EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2018/PGE/MT

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