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D.O. nº27359 de 05/10/2018
Pref de Rondonópolis Aviso de Chamamento pub nº 052018 e Aviso de Lic PP nº 962018 e Aviso de PE nº 212018 DO 051018
D.O. nº27362 de 10/10/2018

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 322018 DO 101018

D.O. nº27363 de 11/10/2018
Pref de Rondonópolis Res de TP nº 442018 DO 111018

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 32/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação n.º 22/2018, com fulcro Parecer Jurídico n.º 199/2018, emitido e subscrito pela Dra. Luis Henrique Nucci Vacaro, Procurador do Município e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora jurídica, autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Vera Cruz Hospitalar Ltda, com sede na Avenida Frei Confalloni, n. 174, Quadra CL 24, Lote 05, Sala 01, Bairro Conjunto Vera Cruz, Cep 74.495-060, Goiânia - GO, inscrita no Cnpj 22.013.535/0001-30. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Cadeira Enxuta Juvenil para atender ao Paciente Fábio Ferreira Lucas Júnior, em Cumprimento a Ordem Judicial do Processo 8920-20.2013.811.0003 da 6ª Vara Civel da Comarca de Rondonópolis - MT. Valor Total Dispensa: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 27 de junho de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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