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D.O. nº27362 de 10/10/2018
Portaria n 015 2018 PAD 247530 2015
D.O. nº27362 de 10/10/2018

Portaria n 015 2018 PAD 247543 2015

D.O. nº27367 de 18/10/2018
Portaria n 015 2018 PAD 253285 2015

PORTARIA Nº. 015/PAD 247543-2015/2018/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar sob protocolo nº 247543/2015;

Considerando a Instrução Normativa 01/2018, Art. 2º, publicado no D.O em 09/04/2018, onde regula o formato da composição dos membros que compõe as Comissões Processantes das Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes de Processos Administrativos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Luciana Dias Corrêa pelo servidor George Nunes Lopes Cançado para exercer a função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º. SUBSTITUIR a servidora Flávia Deisiane Trindade Ozólio pela servidora Camila Toledo Franco para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 3º. SUBSTITUIR o servidor Emiliano Mendonça Silva pela servidora Débora Soares Floriano para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de Outubro de 2018.

REGINALDO ROSSI DO CARMO

Diretor Geral da POLITEC   

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