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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Portaria nº 322 23 Dispõe sobre avaliação de desempenho Marília Cristina de Carvalho Zulli
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORTARIA N.323/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA N.324/2023

Portaria n.º 323/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEUSA ALVES RAFALSKY DE MORAES, matrícula 65136, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 451/2023-139:

Averbem-se: 01 ano e 03 meses  de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/11/1998 a 31/01/2000

01 ano e 03 meses

PREVCAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. CA

248/2023

Professora

Obs. 01. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Obs. 02. Omitido o período de 01/02/2000 a 01/10/2014 por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 30 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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