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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 543 23 DESIG DIR ESC IARA
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORT 544 23 CES DESIG DIR ESC REGINALDO

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 545 23 DESIG EQUIPE DE FISC DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

PORTARIA Nº 544/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/64145,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 18 de maio de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de REGINALDO EUGENIO DE CARVALHO, CPF º 800.455.371-00, da ESCOLA ESTADUAL FILOGONIO CORREA, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2023.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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