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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Portaria Fiscalização 062
D.O. nº28511 de 31/05/2023

Portaria de Fiscalização

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Portaria de Fiscalização

PORTARIA Nº. 065/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

026/2023/MTPAR

COMPACTA SUL CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 17.540.087/0001-92.

TITULAR: FERNANDO PEREIRA DE MELO

MATRICULA: 1125.

SUBSTITUTO: ANDRÉ RENATO PIRANA

MATRICULA: 1147.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 30/05/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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