Aguarde por favor...
D.O. nº27360 de 08/10/2018
Portaria nº 599 18 Dispõe sobre processo de matrículas na Educação Básica
D.O. nº27360 de 08/10/2018

Portaria nº 603 18 Prorroga a Portaria nº 372 17 Quadro de pessoal da EE Nova Chance e estabelece novo cronograma para atribuição 2019

D.O. nº27360 de 08/10/2018
PORTARIA Nº 99/2018-GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 603/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 372/17/GS/SEDUC/MT - D.O.E 14.11.17, que trata da organização do quadro de pessoal da escola estadual nova chance - modalidade de educação de jovens e adultos para pessoas privadas de liberdade (educação em prisões), para o exercício de 2019, com proposição de novo cronograma - ANEXO I, para o processo de atribuição e dá outras providências,

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e,

Considerando a Lei nº 9.694/96 o Dec. Presidencial nº 7.352/10;

Considerando a Res. CNE/CEB nº 2/10, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais;

Considerando a Res. CEE/MT nº 02/12, que dispõe sobre as normas para a oferta no Sistema Estadual de Ensino, da educação para pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos penais;

Considerando as ações e as metas previstas para a Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade, coletivamente, elaboradas no Plano Estadual de Educação em Prisões- PEEP, Carta Compromisso e Termo de Cooperação firmados entre a SEDUC/MT e SEJUDH e;

Considerando a necessidade de definir critérios para a criação de turmas, atribuição de cargos e contratações de profissionais da educação nas especificidades da Educação em Prisões - EJA no Sistema Penitenciário e ainda, estabelecer novo cronograma de datas para o processo de atribuição,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 372/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. 14.11.17, que trata de organização do quadro de pessoal da Escola Estadual Nova Chance - modalidade de educação de jovens e adultos para pessoas privadas de liberdade (educação em prisões), para o exercício de 2019, mantendo inalterada em sua integralidade, o corpo da portaria, excetuando o seu ANEXO I.

Art. 2º O ANEXO I da respectiva Portaria que estabelece o Cronograma que o candidato interessado em participar do processo de atribuição/SEDUC (PAS) para a EE Nova Chance passará a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I

CRONOGRAMA - PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO/SEDUC - MT (PAS)

DATA

ATIVIDADE

LOCAL

01.11.18a 20.11.18

InscriçãodoPAS

PlataformaPAS-FORMULÁRIODEINSCRIÇÃO/SELEÇÃO

29.11.18

1ªETAPA:QuestionárioAvaliativo

Unidadede inscrição- UnidadeEscola NovaChance, salasanexas e extensões

03.12.18

Divulgaçãodo resultadodo Questionárioe aptos para2ª etapaentrevista/banca

Muralda unidadede inscrição- UnidadeEscola NovaChance, salas anexase extensões.

04.12.18a 07.12.18

2ªETAPA:Entrevista/Banca

Unidadede inscrição- UnidadeEscola NovaChance, salasanexas e extensões.

10.12.18

Divulgaçãodo resultadoda Entrevista/Banca

Muralda unidadede inscrição- UnidadeEscola NovaChance, salas anexase extensões, e site da SEDUC.

11/12/18 a 21/12/18

Validação de documentos dos aprovados

Unidade de inscrição

Art. 3º Os demais Anexos da respectiva Portaria mantêm-se inalterados.

Art. 4º Esta Portaria a entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  05  de  outubro  de  2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital