Legislação

D.O. nº27352 de 26/09/2018
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SPS (3)

D.O. nº27358 de 04/10/2018

ATA DE SESSÃO DE SORTEIO DOS LOTES COM OS LICITANTES DE PROPOSTAS EMPATADAS E SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES E DECISÃO SOBRE HABILITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001

D.O. nº27363 de 11/10/2018
Aviso de Intenção de revogação processo 486735 2013 CP 026 2014 (1)

ATA DE SESSÃO DE SORTEIO DOS LOTES COM OS LICITANTES DE PROPOSTAS EMPATADAS E SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES E DECISÃO SOBRE HABILITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - PROCESSO 114734/2012

Comissão Especial de Licitação - Portaria nº 003/2018/CGAB/Sinfra

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2018, em Cuiabá, Mato Grosso, no Auditório da Secretária de Estado e Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, às 14h (quatorze) horas em sessão pública, os membros Jossy Soares Santos da Silva - Presidente; Laura Catarine Dueti Vilalba Souza de Abreu e Sibeli Nardoni - Membros; abaixo assinados, encarregada, nos termos deste processo licitatório, de dirigir e julgar a Concorrência Onerosa, com outorga fixa, a ser julgada pelo critério do menor valor da tarifa do serviço público, cujo objetivo é a delegação pelo Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica e Diferenciada para os 8 (oito) Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na concorrência Pública nº 01/2012, sendo que cada MIT é composto pelos LOTES I e II, com exceção dos lotes já contratados, com a finalidade de realizar SORTEIO DOS LOTES COM OS LICITANTES DE PROPOSTAS EMPATADAS E SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE DOCUMENTO PARA HABILITAÇÃO E DECISÃO SOBRE HABILITAÇÃO CONCORRENCIA dos envelopes (nº 03) referentes a proposta comercial. Aberto os trabalhos pela Comissão, constatou-se a presença das Empresas: 1. Lugar Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 03.071.588/0001-62, representada por Fernando Souza Machado, RG nº 10502017 SSP AM; 2. Aries Transportes Ltda. ME, CNPJ 05.643.777/0001-98, representada por Denilson Post, RG nº 11514450 SSP MT. O Presidente abriu os trabalhos consultando os representantes das empresas sobre a possibilidade do início do procedimento sem a presença de um dos membros da Comissão que, por motivo de força maior e devidamente justificado, será substituído por membro da Comissão Laura Catarine que neste momento teve suas férias suspensas no interesse da administração pública. Assim restou consignada a concordância dos representantes das empresas para que se iniciassem os trabalhos. O Presidente da Comissão explicou o procedimento que será utilizado para se fazer o sorteio que será realizado através de globo com esferas numeradas de um a dez, sendo definido que a empresa Aries Transportes Ltda. ME ficou com a opção “par” e a empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda. ficou com a opção “ímpar”. Realizado o sorteio do mercado 3 saiu a esfera 3 sagrando como a primeira classificada a empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda. e em segundo a empresa Aries Transportes Ltda. ME; Realizado o sorteio do mercado 5 saiu a esfera 5 sagrando como a primeira classificada a empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda. e segundo a empresa Aries Transportes Ltda. ME. Realizado o sorteio do mercado 8 saiu a esfera 8 sagrando como a primeira classificada a empresa Aries Transportes Ltda. ME e em segundo a empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda., conforme tabela abaixo:

MERCADO	Ordem de Classificação	Empresas
3 - Barra do Garças	1º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.
2º	Aries Transportes Ltda. - ME
4 - São Féliz do Araguia	1º	Aries Transportes Ltda. - ME
5 - Cáceres	1º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.
2º	Aries Transportes Ltda. - ME
6 - Tangará da Serra	1º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.
8 - Sinop	1º	Aries Transportes Ltda. - ME
2º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.

Considerando que diante da análise da proposta de garantia a empresa Lugar não pode combinar os MIT’s 5 e 6, nem o 6 e 8, conforme já analisado na decisão de folhas 8726, verifica-se que a classificação para o MIT 5 restou prejudicado, sagrando-se como primeira colocada a empresa Aries. A Comissão declara suspensa a sessão para realizar a análise do resultado. Retomada a sessão a Comissão levando em consideração a decisão sobre as garantias das propostas comerciais (folhas 8718 a 8729) e o sorteio realizado acima decidiu o seguinte: Aplicando-se a regra do edital quanto a quantidade de lotes que podem ser adjudicados, que é no máximo dois lotes por empresa em mercados distintos, bem como a ordem de preferência apresentada pelas licitantes o resultado final é o seguinte:

MERCADO	Ordem de Classificação	Empresas
3 - Barra do Garças	1º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.
5 - Cáceres	1º	Aries Transportes Ltda. - ME
6 - Tangará da Serra	1º	Lugar Viagens e Turismo Ltda.
8 - Sinop	1º	Aries Transportes Ltda. - ME

A Comissão decidiu pela exclusão do lote II do MIT 4 em função da aplicação da ordem de preferência apresentado pela licitante Aries Transportes Ltda. - ME. Passou-se a fase de abertura dos envelopes de habilitação. A Comissão solicita aos licitantes a conferência da caixa em que estão os envelopes. Os licitantes atestaram a integridade da caixa e de seus lacres, bem como dos envelopes retirados da mesma, nada tendo a se opor com relação a este fato. Primeiro envelope foi aberto o envelope da empresa Aries Transportes Ltda. - ME e rubricados todo o seu conteúdo pelos membros da Comissão e representantes das licitantes. Em seguida foi aberto o envelope da empresa Lugar Viagens e Turismo Ltda. e rubricados todo o seu conteúdo pelos membros da Comissão e representantes das licitantes. A Comissão encerra a presente sessão deixando para divulgar o resultado quanto a habilitação das licitantes após a análise dos documentos, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Nada mais havendo a ser tratado, eu Thaís Carolina Almeida Alves, servindo de secretária, lavrei a presente ata, que lida e achada conforme e, por essa razão, aprovada e assinada por todos os membros da Comissão e pelos licitantes que assim desejaram.

Jossy Soares Santos Silva Presidente		Laura Catarine Dueti Vilalba Souza de Abreu Membro
Sibeli Nardoni Membro		Fernando Souza Machado Lugar Viagens e Turismo Ltda.,
Denilson Post Aries Transportes Ltda. ME

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