Aguarde por favor...
D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 534 23 RETIFICAÇÃO PORT 613 20 ANE
D.O. nº28510 de 30/05/2023

PORT 524 23 PAD SEDUC PRO 23 12432 LIDIOMAR

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 531 23 GOZO DE LICENÇA PREMIO

PORTARIA Nº 524/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre instituir nova comissão para o PAD instaurado pela Portaria nº 059/2023/CGE-COR/SEDUC/MT, D.O.E. de 26/01/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pelo Chefe da Unidade de Correição, para continuidade aos trabalhos elucidativos da Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2023/12432;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR nova comissão processante para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2023/12432, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:

I - Nadja Maria de Aguiar, matrícula n.º87768;

II - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula n.º44702.

Art. 2º DETERMINAR o prazo para conclusão do feito, conforme as legislações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital