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D.O. nº27349 de 21/09/2018
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 04/CPM/SEAPS/SEGES/2018
D.O. nº27351 de 25/09/2018

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 09/GPI/SEAPS/SEGES/2018

D.O. nº27353 de 27/09/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 035/2018 – SEGES/MT

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 09/GPI/SEAPS/SEGES/2018

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO Nº: 600510/2015

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 69.209, Livro 2-GZ, Folha 013, Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT, com área do terreno de  2.498,44 m² (dois mil quatrocentos e noventa e oito metros quadrados e quarenta e quatro centésimos de metro quadrado), localizado na Rua D, esquina com a Rua 05, Quadra 013, Lote 01,  Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o Setor de Transporte, Sustentabilidade e Bloco de Gabinete, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  31 de agosto de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão

ORGÃO GESTOR

GETÚLIO VELASCO MOREIRA JÚNIOR

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso

ORGÃO RESPONSÁVEL

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