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D.O. nº27346 de 18/09/2018
Portaria nº 609 18 Dispõe sobre substituiçao de membro da comissão designada pela Portaria nº 427 18
D.O. nº27350 de 24/09/2018

Portaria Conjunta nº 442 2018 Processo nº 143171 2017 Insaat

D.O. nº27350 de 24/09/2018
Portaria Conjunta nº 444 2018 Processo nº 394253 2017 Milanflexx

PORTARIA CONJUNTA Nº 442/2018/CGE-COR/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA nº 143171/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 14.09.2018.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

JOSÉ CELSO DORILEO LEITE

Secretário Controlador-Geral do Estado

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