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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO PORTARIA 661 2023 CONT 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA cáceres
D.O. nº28509 de 29/05/2023

EXTRATO PORTARIA 662 2023 FATURAS DE ÁGUA CONT 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA cáceres

D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO PORTARIA 663 2023 CONT 044 2019 GMN EMPREEENDIMENTOS EIRELI EPP cáceres

PORTARIA 662/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA DO CONTRATO 008/2016/DPE/MT

Processo de Origem: 23923/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

CONTRATO 008/2016

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Kamilla Gomes Frade

101003461

Fiscal Substituto

Zilene Nayara De Almeida Martins

101005090

Objeto: Alteração dos fiscais das Faturas de Água do contrato nº 008/2016 que tem por objeto a locação do imóvel urbano para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Cáceres.

Data de Assinatura: 26/05/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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