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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1356/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e ainda o que dispõe o Processo nº. 582029/2017, resolve:

Art. 1° ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO ao servidor lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme disposto a seguir.

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

538288/04

LUCIANO CATARINO DOS SANTOS

07

01/12/2017

08

20/05/2018

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 04 de Setembro de 2018.