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D.O. nº27347 de 19/09/2018
LICENÇA DE OPERAÇÃ
D.O. nº27347 de 19/09/2018

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

D.O. nº27347 de 19/09/2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 189/2018.

CONCORRÊNCIA 008/2018.

O Prefeito Municipal de Água Boa - MT, Mauro Rosa da Silva, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, Processo Licitatório 189/2018, na modalidade de Concorrência 008/2018, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa apresentada por empresa ou consórcio para contratação de Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no município de Água Boa, por razões de interesse público e para adequação no edital. A presente revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei n°. 8.666/93, art. 53 da Lei nº. 9.784/99 e Súmula 473 do STF.

Água Boa - MT, 19 de setembro de 2018.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal

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