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D.O. nº27346 de 18/09/2018
400 ADALBERTINA ADOLFO CHAVES retificar 2 atos INCLUIR EX COMPANHEIRA E PERCENTAGEM 18092018
D.O. nº27346 de 18/09/2018

399 2018 HILDA DA SILVA RIBEIRO mãe vitalícia óbito 2015 em atividade SEM PARIDADE 18092018

D.O. nº27346 de 18/09/2018
402 2018 ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS temporaria PM LC 555 novo estatuto 18092018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 399/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, caput, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 375386/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 13.07.2015, com efeitos financeiros a partir de 27.04.2018, em caráter vitalício, a Sra. Hilda da Silva Ribeiro, RG n.º 155.713/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eliziário Batista Ribeiro, ocorrido em 13.07.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agentes de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2018.

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