Legislação

D.O. nº27313 de 01/08/2018
Portaria Fiscal Contrato Material de Expediente CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME

D.O. nº27343 de 13/09/2018

Portaria de substituição

D.O. nº27351 de 25/09/2018
Portaria Fiscal Ararauna Substituição

PORTARIA N° 094/2018/MTPREV

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno da Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Autarquia e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito do MTPREV.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Quando em licença ou afastamento por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, a substituição temporária dos titulares se dará por meio desta Portaria, em consonância com o previsto nos Art. 15 e 21 da Lei Complementar 266 de 29/12/2006.

Art. 4º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 5º A substituição dos titulares das unidades de apoio estratégico e especializado, bem como assessoramento superior será efetivada através de Portaria emitida pelos seus titulares.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até 31/12/2018, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de Setembro de 2018.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor Presidente da MTPREV - Interino

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 094/2018/MTPREV

Ordem	Unidade	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Presidência	Elliton Oliveira de Souza	Bruno Sá Freire Martins	Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino
2	Coordenadoria de Atendimento	Mauro Gregorio Batista	Marcia Edvirges Pereira dos Santos	Eurindo Gonçalo Bispo da Cunha Matos
3	Diretoria de Previdência	Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino	Danielle Silva Castro	Mariana Corrêa da Costa de Lacerda Souza Saad
4	Coordenadoria de Concessão de Benefícios	Danielle Silva Castro	Gasparina Justina de Castro	Henrique Antônio de Lima Neto
5	Gerência de Concessão	Henrique Antonio de Lima Neto	Jeferson Silva de Matos	Mariana Corrêa da Costa de Lacerda Souza Saad
6	Gerência de Conformidade	Clayton Guimarães Leite Pereira	Phelipe Pereira dos Santos	Felipe Gabriel Caldas da Silva
7	Gerência de Análise	Gasparina Justina de Castro	Lylyane Gabrielle de Souza Sebalho Queiroz	Ingrid Nascimento Akerley
8	Gerência de Vida Funcional	Josevalter Santana Xavier	Lucas dos Anjos Toyoda	Karla Rafaela Gonçalves de Amorim
9	Coordenadoria de Manutenção	Maristela Crestani Fava	Maria Constância de Amorim	Taynara Tapeocy Baia
10	Gerência de Aposentados	Mabel Santana Wogel	Taynara Tapeocy Baia	Marco Antônio Brito Ferreira
11	Gerência de Folha de Pagamento	Marco Antonio Brito Ferreira	Taynara Tapeocy Baia	Maria Constância de Amorim
12	Gerência de Pensionistas	Maria Constancia de Amorim	Cleunice Pereira Barros Gomes	José Gonçalo da Silva
13	Coordenadoria de Monitoramento	Rosimari de Oliveira Corrêa	Carlos Eduardo Miranda Silva	Luciana Conceição Silva
14	Gerência de Cadastro	Luciana Conceição Silva	Vítor Augusto Lima Bernardino (estagiário)	José Carlos Lopes
15	Gerência de Cálculos	Glays Alves Correa Lima Verde	Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino	Carlos Eduardo Miranda Silva
16	Diretoria Administrativa Financeira	Marta Magali do Prado Ribeiro	Maria Claudia Pereira Cardoso Guimaraes	Torreszome Monteiro Junior
17	Coordenadoria de Receitas Previdenciárias	Torreszome Monteiro Junior	Carlos Umberto Garbelini Junior	Herbert Jerry Rodrigues Pinto
18	Gerência de Arrecadação	Carlos Umberto Garbelini Junior	Luciano Vasconcelos Amaral	Daniely Marques do Amaral
19	Gerência de Informações Financeiras	Herbert Jerry Rodrigues Pinto	Cleide Almeida da Fonseca	Ana Gérli Vieira de Almeida
20	Gerência de Compensação	Elizabeth Vieira Estrela	Willian Gonçalves	Carlos Umberto Garbelini Junior
21	Coordenadoria de Gestão de Ativos	Kelliton Rodrigues de Souza	Rodrigo Lucian Hennrichs	(Sem efetivo)
22	Gerência de Investimentos	Rodrigo Lucian Hennrichs	Kelliton Rodrigues de Souza	(Sem efetivo)
23	Diretoria de Administração Sistêmica	Joelson Obregão Matoso	Erika Pinheiro Bittencourt	Marcia Teresa Muller Abreu de Lima
24	Coordenadoria Administrativa	Erika Pinheiro Bittencourt	Aline Mezzomo Vasconcelos	Marcia Teresa Muller Abreu de Lima
25	Gerência Administrativa	Vanessa Durante	Erika Pinheiro Bittencourt	Joelson Obregão Matoso
26	Gerência de Tecnologia da Informação	Feliciano José Ribeiro Junior	Jan Deloni Oliveira Magalhães	(Sem efetivo)
27	Gerência de Protocolo e Arquivo	Celso Gonçalo Monteiro	Jakcilaine Vieira dos Santos	Fabio Eduardo da Silva
28	Coordenadoria Financeira e Contábil	Erico Ferreira de Almeida	Maria Auxiliadora Rodriguês	Adriana Queiroz da Silva
29	Gerência Financeira	Adriana Queiroz da Silva	Bruna Santos do Monte	Olandir Rodrigues Rondon Júnior
30	Gerência de Orçamento e Convênio	Zanandrea Lustosa Amorim	João Ricardo Juvenal Gonçalves	Délcio Novais Melo
31	Gerência Contábil	Maria Auxiliadora Rodriguês	Elizângela Siqueira da Paixão	(Sem efetivo)

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