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D.O. nº27337 de 04/09/2018
003 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº27341 de 11/09/2018

PORTARIA Nº 51/PGE/2018

D.O. nº27342 de 12/09/2018
PORTARIA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 24/CGPGE/2018

PORTARIA Nº 51/PGE/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento / Contrato

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

CONTRATO Nº 010/2014/PGE

CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES

 OBJETO É A PRESTAÇÃODE “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS ENTRE OUTROS

R$ 676.080,00

Nº: 107638/2018

Titular: Guilherme Antônio Pereira Militão

Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite

CONTRATO N° 015/2016/PGE.

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

OBJETO É A PRESTAÇÃODESERVIÇOS: CONDUTOR DE VEICULO-MOTORISTA

 R$ 265.810,56

Nº: 295248/2018

Titular: Adão Lesco.

Substituto: Wagner Alves de Souza.

CONTRATO N° 004/2018/PGE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PARA BOLSAS DE ESTÁGIOS

R$ 971.102,40

Nº23086/2018

Titular: Nadiane Matos de Melo

Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves

CONTRATO Nº023/2017/PGE

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP

MANUTENÇÃO VEICULAR

R$98.500,00

Nº 311198/2017

Titular: Mônica Costa Campos Correa

Substituto: Renner Martins Ferreira da Silva

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2018.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE OUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em Substituição Legal.

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