Legislação

D.O. nº27333 de 29/08/2018
Portaria 08 18 GG

D.O. nº27340 de 10/09/2018

PORTARIA N 09 designação de fiscais do contrato

D.O. nº27388 de 26/11/2018
PORTARIA 04 18 GG

PORTARIA N.º 09/2018/GABGOV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIO DO GABINETE DE GOVERNO E ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria nº 38/2018/CASACIVIL/GABGGOV/GDR/VICE-GOV/GAE/GTCC de 24/08/2018;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos do Gabinete de Governo abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
12/2016	Ararauna Turismo Ecológico Ltda.	16/05/2018 a 15/05/2019	Anny Carolina Marinho da Silva	Ludmylla Bianchini
16/2016	Empresa Brasileira de Correios e TElégrafos	09/06/2018 a 08/06/2019	Anny Carolina Marinho da Silva	Fernando Jeronimo Gonso
20/2016	Ararauna Turismo Ecológico Ltda.	17/08/2018 a 17/08/2019	Anny Carolina Marinho da Silva	Ludmylla Bianchini
22/2016	Moura e Botelho Silveira Ltda.	10/11/2017 a 09/11/2018	Melina Raposo Quintela	Stephany Dandara Silva Souza
24/2016	Moura e Botelho Silveira Ltda	14/11/2017 a 13/11/2018	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
25/2016	Liderança Limpeza e Conservação Ltda.	14/11/2017 a 13/11/2018	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
26/2016	Telefônica Brasil S/A	18/12/2017 a 17/12/2018	Anny Carolina Marinho da Silva	Stephany Dandara Silva Souza
01/2017	Ticket Serviços S/A.	02/01/2018 a 01/01/2019	Jadson Nazário de Freitas	Marcelo Henrique Marques da Luz
04/2017	Multitec Elevadores Ltda EPP	19/02/2018 a 18/02/2019	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
05/2017	A.M. de Abreu Eirili ME	19/02/2018 a 18/02/2019	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
22/2017	Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.	31/07/2018 a 30/07/2019	Jair Alves da Silva	Fernando Jeronimo Gonso
24/2017	M. de L.P.Almeida Produto de Limpeza e Higiene - ME	18/09/2017 a 17/09/2018	Danilo Marcandelli	Stephany Dandara Silva Souza
25/2017	Vinicius Beloto - ME	11/10/2017 a 10/10/2018	Fernando Jeronimo Gonso	Melina Raposo Quintela
26/2017	TMF Comércio Serviços e Representações Eirili EPP	21/12/2017 a 20/12/2018	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
01/2018	Gasolini Comércio e Serviço Ltda.	02/04/2017 a 01/04/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
02/2018	OI S/A	21/04/2018 a 20/04/2019	Anny Carolina Marinho da Silva	Stephany Dandara Silva Souza
03/2018	Finíssima Distribuidora de Água Ltda - ME	23/04/2018 a 22/04/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
04/2018	Interlagos Locadora de Veículos Ltda - ME	23/04/2018 a 22/04/2019	Jadson Nazário de Freitas	Marcelo Henrique Marques da Luz
05/2018	Metha Supermercado Ltda - ME	12/06/2018 a 11/06/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
06/2018	Vitória Soluções Ambientais Ltda ME	25/06/2018 a 24/06/2019	Danilo Marcandelli	Alexssandro Soares Gonçalves
07/2018	Disnorma Comércio Atacadista de Medicamentos e Material Médico Hospitalar LTDA EPP	20/07/2018 a 19/07/2019	Alisson Lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
08/2018	Medeiros e Curvo LTDA	20/07/2018 a 19/07/2019	Otair Rodrigues Rondon Filho	Stephany Dandara Silva Souza
09/2018	Domingos Savio Queiroz Porto ME	10/08/2018 a 09/08/2019	Danilo Marcandeli	Stephany Dandara Silva Souza
10/2018	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda	15/08/2018 a 14/08/2019	Jadson Nazário de Freitas	Marcelo Henrique Marques da Luz

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de agosto de 2018.

Domingos Sávio Boabaid Parreira

Secretário de Estado de Gabinete de Governo

(original assinado)

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