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D.O. nº27340 de 10/09/2018
MANIFESTAÇÃO
D.O. nº27340 de 10/09/2018

REPOSIÇÃO 1

D.O. nº27346 de 18/09/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 164 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 17092018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para que efetue a Reposição Florestal da área objeto da autuação no prazo de 60 dias, sob pena de responsabilização administrativa e cível.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO/PROCURADOR

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

JOEL BATISTA MASSOCO

517.944.030-00

382527/2009

111171

2199/SPA/SEMA/2015

LUIZ GONZADA

261.185.055-00

848984/2009

120722

185/SPA/SEMA/2013

JUVENAL ALVES DE SOUZA

350.477.378-29

691460/2009

121094

875/SPA/SEMA/2016

VALENTIN PERÓN

164.952.339-49

656625/2009

120963

1878/SPA/SEMA/2016

MARIO JOSÉ DE ANDRADE

472.078.509-30

881044/2010

125829

178/SPA/SEMA/2016

CELSO CIALAMIN

255.579.970-72

236187/2009

123559

1284/SPA/SEMA/2016
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