Legislação

D.O. nº27265 de 22/05/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 002 2017 CONESD

D.O. nº27337 de 04/09/2018

RESOLUÇÃO SADH CONEDE 0012018 comissão eleitoral

D.O. nº27355 de 01/10/2018
Resolução nº 0032018CONESD 2018 Retificação do art 3 inciso VIII Resolução Normativa 002 2017

RESOLUÇÃO N° 01/2018/CONEDE/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como disposto na Lei Estadual n° 8.534, de 31 de julho de 2006, e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar e realizar o Processo Eletivo das OSC/PCD para composição das vagas representativas das OSC/PCD de acordo com a legislação vigente que comporão o CONEDE/MT, bem como realizar posse do pleno e coordenar a eleição da nova diretoria biênio 2019/2020.

Art. 2°. A Comissão Eleitoral terá natureza temporária e será composta pelos membros aprovados em plenária ordinária do dia 15/08/2018 abaixo relacionados:

I - Eliana Lopes de Lima - Presidente

II - Eduardo Adrião de Araújo Silva - Secretário III

III - Maxelen Paula Pereira dos Santos - Relatora

Art. 3°. Compete à Comissão Eleitoral:

I. Coordenar o processo eleitoral conforme previsto no Edital para o preenchimento de vagas OSC/PCD; II. Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral; III. Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral; IV. Decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral; V. Coordenar a Assembleia de Eleição, bem como homologar e tornar público o seu resultado; VI. Coordenar a eleição da nova diretoria do CONEDE/MT.

Art. 4°. Os critérios para a participação no processo eleitoral serão estabelecidos por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que, seus efeitos serão válidos por cento e vinte dias, podendo ser prorrogados por até igual período.

Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2018.

Documento Original Assinado

JUAREZ DE ALMEIDA ALBUÊS

Presidente CONEDE/MT

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