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D.O. nº27336 de 03/09/2018
JEREMY SHING
D.O. nº27326 de 20/08/2018

Edital de notificação usucapião NOVO

D.O. nº27339 de 06/09/2018
Adv Antonio Samuel 20082018 Banco Bradesco x Joao Nascimento Damasceno Edital de citação PV 3974

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso

Cartório do 1º Ofício

Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos

PAULO ROGÉRIO SOARES VALENTE

OFICIAL REGISTRADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA)

Paulo Rogério Soares Valente, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 1.071 do Código de Processo Civil, que acrescentou o artigo 216-A da Lei 6.015/73, Lei de Registros Públicos e do Provimento n° 65/2017-CNJ que os regulamentou, por meio do presente edital procede a NOTIFICAÇÃO de JUAN ANTÔNIO ARIHUELA BAPTISTA, de qualificação e endereços desconhecidos, bem como POSSÍVEIS INTERESSADOS do procedimento de USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA requerido por RODRIGO BUENO DE MORAIS, brasileiro, casado com Elaine Cristina Rodrigues Morais, pecuarista, CI-RG 30.679.662-4-SSP-SP e CPF 037.500.146-80, residentes na Rua Tenente Portela, 996, em Nova Canarana, MT, de uma área de terras com 141.97,44ha (cento e quarenta e um hectares, noventa e sete ares e quarenta e quatro centiares) e perímetro de 6.351,84m, com os seguinte limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F6J-M-0097, de coordenadas Long: 52°46'59,956"W e Lat: 14°38'06,807"S; deste segue pela faixa de domínio da(o) Rodovia Estadual MT - 251, com os seguintes azimutes e distancias: 111°11' e de 283,14m até o vértice F6J-P-0051, de coordenadas Lon: 52°46'51,135"W e Lat: 14°38'10,138"S; 108°39' e de 425,98m até o vértice F6J-M-0098, de coordenadas Lon: 52°46'37,649"W e Lat: 14°38'14,572"S; deste segue pela faixa de domínio da(o) Estrada Vicinal Municipal, com os seguintes azimutes e distancias: 159°58' e de 13,81m até o vértice F6J-M-0099, de coordenadas Lon: 52°46'37,491"W e Lat: 14°38'14,994"S; 193°35' e de 695,77m até o vértice F6J-P-0052, de coordenadas Lon: 52°46'42,953"W e Lat: 14°38'36,997"S; 194°23' e de 537,53m até o vértice F6J-M-0090, de coordenadas Lon: 52°46'47,420"W e Lat: 14°38'53,936"S; deste segue confrontando com Espólio de Oswaldo de Souza, matrícula 2.496, código INCRA 901.300.101.575-0, propriedade de Fazenda São Carlos Do Pinhal; com os seguintes azimutes e distâncias: 289°34' e de 1.770,02m até o vértice F6J-M-0089, de coordenadas Lon: 52°47'43,149"W e Lat: 14°38'34,641"S; deste segue confrontando com Amadeu de Carvalho, matrícula Posse; com os seguintes azimutes e distâncias: 36°28' e de 563,11m até o vértice F6J-M-0100, de coordenadas Lon: 52°47'31,962"W e Lat: 14°38'19,910"S; 36°21' e de 145,42m até o vértice F6J-M-0247, de coordenadas Lon: 52°47'29,081"W e Lat: 14°38'16,100"S; situado na margem direita do Ribeirão Piau; deste segue pelo referido a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°00' e de 43,83m até o vértice F6J-P-0251, de coordenadas Lon: 52°47'27,622"W e Lat: 14°38'15,976"S; 211°11' e de 51,84m até o vértice F6J-P-0252, de coordenadas Lon: 52°47'28,519"W e Lat: 14°38'17,419"S; 253°26' e de 51,45m até o vértice F6J-P-0253, de coordenadas Lon: 52°47'30,167"W e Lat: 14°38'17,896"S; 210°50' e de 44,43m até o vértice F6J-P-0254, de coordenadas Lon: 52°47'30,928"W e Lat: 14°38'19,137"S;  178°56' e de 93,79m até o vértice F6J-P-0255, de coordenadas Lon: 52°47'30,870"W e Lat: 14°38'22,188"S; 265°45' e de 56,96m até o vértice F6J-P-0256, de coordenadas Lon: 52°47'32,768"W e Lat: 14°38'22,325"S; 184°33' e de 51,65m até o vértice F6J-P-0257, de coordenadas Lon: 52°47'32,905"W e Lat: 14°38'24,000"S; 121°15' e de 101,11m até o vértice F6J-P-0258, de coordenadas Lon: 52°47'30,017"W e Lat: 14°38'25,707"S; 95°40' e de 60,84m até o vértice F6J-P-0259, de coordenadas Lon: 52°47'27,994"W e Lat: 14°38'25,903"S; 97°33' e de 26,17m até o vértice F6J-P-0260, de coordenadas Lon: 52°47'27,127"W e Lat: 14°38'26,015"S; 162°24' e de 52,46m até o vértice F6J-P-0261, de coordenadas Lon: 52°47'26,597"W e Lat: 14°38'27,642"S; 136°22' e de 58,81m até o vértice F6J-P-0262, de coordenadas Lon: 52°47'25,241"W e Lat: 14°38'29,027"S; 167°46' e de 62,36m até o vértice F6J-P-0263, de coordenadas Lon: 52°47'24,800"W e Lat: 14°38'31,010"S; 77°02' e de 18,24m até o vértice F6J-P-0264, de coordenadas Lon: 52°47'24,206"W e Lat: 14°38'30,877"S; 18°22' e de 47,67m até o vértice F6J-P-0265, de coordenadas Lon: 52°47'23,704"W e Lat: 14°38'29,405"S; 117°23' e de 134,21m até o vértice F6J-M-0248, de coordenadas Lon: 52°47'19,722"W e Lat: 14°38'31,414"S; 56°29' e de 20,21m até o vértice F6J-M-0101, de coordenadas Lon: 52°47'19,159"W e Lat: 14°38'31,051"S; deste segue confrontando com Amadeu de Carvalho, matrícula Posse; com os seguintes azimutes e distâncias: 37°38' e de 941,03m até o vértice F6J-M-0097, de coordenadas Lon: 52°46'59,956"W e Lat: 14°38'06,807"S; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL - Sistema Geodésico Local). Tudo nos termos do Memorial Descritivo e do Laudo Técnico devidamente elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Domingos Justino de Souza, CREA nº 024042-MT e ART nº 2863330-MT, e ainda, que o imóvel rural acima descrito “incide totalmente no Título Definitivo expedido pelo estado de Mato Grosso, através do DTC - Departamento de Terras e Colonização, em favor de Benedita Rosa Lima, área de 9.997ha (nove mil, novecentos e noventa e sete hectares) denominado “S/D” registrado no livro Fundiário nº 45, folhas nº 39, em 16/11/1955”, nos termos da Certidão para Fins de Usucapião nº 20.014-9CD/2018, expedida em 26 de julho de 2018. O Título Definitivo foi devidamente transcrito sob o nº 1.174, do livro 3-C, folha 165, em 28 de janeiro de 1.956, no Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Barra do Garças, MT. Referido imóvel incide totalmente sobre a matrícula nº 3.019, do livro 02, desta Serventia, com área de 500.00,00ha (quinhentos hectares), com procedência na transcrição nº 8.436, do livro 3-M, folha 54, de 12 de março de 1.964, que por sua vez procede da transcrição nº 1.174, do livro 3-C, folha 165, em 28 de janeiro de 1956, do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Barra do Garças, MT, de propriedade de JUAN ANTÔNIO ARIHUELA BAPTISTA, de qualificação desconhecida, tendo adquirido o referido imóvel de Benedita Rosa de Lima, conforme escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 2º Tabelionato de Notas de Joaçaba, SC, em 04 de março de 1.964, procedente da transcrição nº 1.174, do livro 3-C, folha 165, em 28 de janeiro de 1.956, conforme laudo técnico apresentado pelo responsável técnico Domingos Justino de Souza, Engenheiro Agrônomo, CREA nº 024042-MT e ART nº 2863330-MT. Sendo assim, por esta via o NOTIFICO o Sr. JUAN ANTÔNIO ARIHUELA BAPTISTA e outros POSSÍVEIS INTERESSADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos acima mencionados que encontram-se protocolados sob o n° 7.689, do livro 01, desta Serventia, em 13 de agosto de 2018, sobre os quais, nos termos do § 13° do artigo 216-A da Lei 6.015/73, Lei dos Registros Públicos, poderá apresentar impugnação fundamentada, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com afixação por 30 dias no quadro de avisos desta Serventia, advertindo-os que a falta de impugnação, no prazo legal, será interpretada como concordância, resultando na presunção legal de anuência ao pedido de Usucapião Administrativa. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campinápolis, MT, em 13 de agosto de 2018.

Bruno Almeida do Nascimento.

O Oficial Substituto

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