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D.O. nº27337 de 04/09/2018
356 2018 JÚLIO CARLOS FERREIRA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO SEM PARIDADE 04092018
D.O. nº27337 de 04/09/2018

357 2018 SUELI APARECIDA DELBEM DE PAULA CHAGAS VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHO APOSENTADO ÓBITO 2018 04092018

D.O. nº27337 de 04/09/2018
362 2018 MARIA APARECIDA CELESTINO VEIGA CONJUGE OBITO 2018 EC 70 COM PARIDADE 04092018

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 357/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 416892/2018/MTPREV, resolve conceder pensão a partir de 07.08.2018, em caráter vitalício, a Sra. Sueli Aparecida Delbem de Paula Chagas, RG n.º 0345741-9/SSP-MT e, em caráter temporário, ao menor Pedro Henrique Delbem Chagas, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Orivaldo de Paula Chagas, ocorrido em 07.08.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2018.

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