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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP - REFFECCS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP - REFECCS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.742.027/0001-52.

MODALIDADE:                                    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SINOP - REFECCS, CUJO OBJETO É O APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE CANCER E SEUS FAMILIARES.

PERÍODO:                                             Setembro/2018 a Dezembro/2018

VALOR:    R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

SINOP-MT, 30 DE AGOSTO DE 2018

PUBLIQUE-SE.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal