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D.O. nº27332 de 28/08/2018
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Portaria nº 712 Alteração dos fiscais do contrato 083 16 Ticket saída Wagton

D.O. nº27332 de 28/08/2018
Portaria nº 713 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato Serviço de lavagem

 PORTARIA Nº 712

Altera a Portaria N.º 742/2017, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art.1° Alterar parcialmente o Anexo Único da Portaria n°. 742/2017 de 20/09/17 publicada no Diário Oficial do Estado, que designou servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos de Contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos mesmos, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 15/08/2018, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 27 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

083/2016

Ticket Soluções S/A

Fiscal Titular: Marco Tulho do Vale

Fiscal Substituto: Fábio Ferreira da Silva
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