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D.O. nº27330 de 24/08/2018
ATO 8292018 TAE 111
D.O. nº27330 de 24/08/2018

1144 EO SEJUDH Fiscal de defesa do consumidor FLAVIA DE JESUS LIMA SOUZA SILVA

D.O. nº27330 de 24/08/2018
1139 PV Analista Des Economico e Social Francis Mauro Pedroso

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1144/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES, de 26 de dezembro de 2015; o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; alterada pela Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; alterada pela Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009;Lei nº 9.738 de maio de 2012 alterada pela Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013 e considerando ainda o que dispõe no Processo nº 212138/2018, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO para o Nível “06” o(a) servidor(a) FLAVIA DE JESUS LIMA, Matrícula 94541/02, Cargo:  Fiscal de Defesa do Consumidor, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeitos financeiros a partir de 11/05/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 09 de Agosto de 2018.

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