Aguarde por favor...
D.O. nº27323 de 15/08/2018
008 2018 Portaria Nomeia Fiscal MB Aux Administrativo
D.O. nº27328 de 22/08/2018

009 2018 Portaria Nomeia Fiscal Oi Móvel Titulares e Suplentes

D.O. nº27328 de 22/08/2018
0102018 Portaria Nomeia Fiscal OLC Titulares e Suplentes

PORTARIA Nº 009/2018/AGER/MT

Define o Fiscal Titular e Suplente para o Contrato Administrativo nº. 004/2018 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal do respectivo contrato, conforme quadro abaixo:

Nº. PROCESSO

Nº CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

575002/2017

004/2018

OI MÓVEL S/A

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato.

R$ 5.659,29

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão

Mat. 251988

Elian Martins Cabral

Mat. 264240

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Agosto de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital