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D.O. nº27326 de 20/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 508 2018 REVISÃO DE PERCENTUAL Mika
D.O. nº27326 de 20/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 509 2018 REVISÃO DE PERCENTUAL VidePlast

D.O. nº27343 de 13/09/2018
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO N.º 509/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 81ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Revisão de Percentual de Incentivo Fiscal no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa VIDEPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, CNPJ nº 07.634.836/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.310.410-9, Várzea Grande - MT, Processo nº 358298/2018.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Agosto de 2018.

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