Legislação

D.O. nº27324 de 16/08/2018
Pref de Rondonópolis Res de TP nº 402018, errata Disp de Lic nº 372018 e Aviso de Revogação TP nº 202018 e Retificação fase Prop TP nº 1918 e Edital da Sema DO 160818

D.O. nº27325 de 17/08/2018

Pref de Rondonópolis Aviso de Disp nº 472018 DO 170818

D.O. nº27325 de 17/08/2018
Pref de Rondonópolis Aviso de Licitação Deserta CP nº 042018 DO 170818

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 47/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica O Processo De Dispensa De Licitação nº 47/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 353/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano Santos, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Cientifica Medica Hospitalar Ltda, Cnpj: 07.847.837/0001-10, Endereço: Avenida B, n.º293, Quadra 25, Lote 04, Jardim Santo Antônio, Goiânia - GO, CEP 74.853-030, Cnpj 07.847.837/0001-10. Objeto: Aquisição do Medicamento Heparina Sódica 5000/U.I./Ml, Solução Injetável. IV com 05 ML, em Regime de Urgência, para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde na Nefrologia, neste Município, por um prazo de 06 (seis) meses. Valor Total Dispensa: R$ 81.280,00 (oitenta e um mil duzentos e oitenta reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de agosto de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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D.O. nº27324 de 16/08/2018Pref de Rondonópolis Res de TP nº 402018, errata Disp de Lic nº 372018 e Aviso de Revogação TP nº 202018 e Retificação fase Prop TP nº 1918 e Edital da Sema DO 160818

D.O. nº27325 de 17/08/2018

Pref de Rondonópolis Aviso de Disp nº 472018 DO 170818

D.O. nº27325 de 17/08/2018Pref de Rondonópolis Aviso de Licitação Deserta CP nº 042018 DO 170818

D.O. nº27324 de 16/08/2018
Pref de Rondonópolis Res de TP nº 402018, errata Disp de Lic nº 372018 e Aviso de Revogação TP nº 202018 e Retificação fase Prop TP nº 1918 e Edital da Sema DO 160818

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Pref de Rondonópolis Aviso de Licitação Deserta CP nº 042018 DO 170818