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D.O. nº27324 de 16/08/2018
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RESOLUÇÃO Nº 504 2018 INCLUSÃO DE PRODUTOS PRODEIC Centroaço

RESOLUÇÃO N.º 503/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 81ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Enquadramento do benefício fiscal no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ nº 29.316.596/0001-15, Inscrição Estadual nº 13.720.176-1, Sinop - MT, conforme processo nº 315506/2018.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Agosto de 2018.

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