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D.O. nº28501 de 17/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 001/2022/MTI/TRE.
D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 21/2021/MTI

D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2023/MTI

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 21/2021/MTI

DA ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 21/2021/MTI celebrado entre a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a PESSOA JURIDICA MD TERCEIRIZADOS EIRELI.

DO PROCESSO: MTI-PRO-2023/00827

DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n° 021/2021/MTI, firmado entre as partes em 26/10/2021, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de material e equipamentos e serviços de copeiragem, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2021/MTI.

DO AMPARO LEGAL: A rescisão tem amparo legal na Lei Federal n°. 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, art. 87, inciso I, assim como pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado.

DA RESCISÃO DO CONTRATO: Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, a partir da assinatura do presente Termo, o Contrato n° 021/2021/MTI, visto que no período em que o pregão eletrônico 008/2021/MTI estava em trâmite, foi realizado o termo de cooperação com a FUNAC - Fundação Nova Chance, contemplando mesmo objeto.

DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES-Diretor-Presidente Interino e Diretor Vice-Presidente/ Contratante; CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO - Diretor Administrativo e Sr. MARCELO RODRIGUES MIRANDA / MD Terceirizados Eireli- Contratada.

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