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D.O. nº27315 de 03/08/2018

AG JURUENA NOTIFICAÇÃO 5062537 2015 Notificação CTA nº 709032

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N O T I F I C A Ç Ã O

Processo

5062537/2015

Protocolo:

19/05/2015

Solicitação:

Tipo Processo

CTA-e - Pedido de Retificação de Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico

Transportador

Paulo Sérgio Da Silva - CPF nº 603.964.741-87. Endereço: Av.  JK, nº 11 , Bairro: Vila Nova - Juruena-MT

Remetente

Márcia Novais Ferreira - IE: 13.501.609-6 e CPF: 033.053.131-02. Endereço: Assentamento PA Vale Do Amanhecer, Linha nº 10 Zona Rural, Juruena-MT

Destinatário

E Lopes De Souza - IE: 13.177.985-0 e CNPJ: 02.173.940/0001-08. Endereço: Rodovia MT 339, KM 01 - Perímetro Urbano, São José Dos Quatro Marcos-MT

Ficam o Transportador, Remetente e Destinatário e/ou Procurador(es), NOTIFICADO(s) da decisão referente a Retificação do Documento Fiscal denominado CTA-e - Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico nº 709032 de 06/10/2014, para efetuar o recolhimento do ICMS devido pelo transporte realizado, referente a operação acobertada pela NFPA nº 2653365, de 06/10/2014 com o produto: Café Conillon em Grão.

1)     Base de cálculo ICMS: R$: 483,67;

2)     Alíquota ICMS: 17%;

3)     Valor ICMS: R$: 82,22

4)     Valor da C. Monetária, Multa e Juros: (Calcular no ato da emissão do DAR-1/AUT.

Observação: Para efetuar o recolhimento do ICMS, utilizar o DAR-1/AUT, com código da receita: 3514 - ICMS Transp. Cargas Eventual Não Cadastrado. Após o recolhimento, apresentar o número do DAR-1/AUT e o comprovante de quitação.

Agência Fazendária de Juruena-MT,        05 de Abril de 2018

Cleto Ludwig

AAF-Matr. 590049409

AFJUR/GRNO/SAAC/SEFAZ/MT

Fone: (66) 3553-1338                                                  Ciente em:          /        /2018

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