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D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DO CONT Nº 069 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
D.O. nº28503 de 19/05/2023

PORTARIA Nº 619/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital.

D.O. nº28503 de 19/05/2023
PORTARIA Nº 620/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio à Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte

PORTARIA Nº 619/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23534/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Capital, no período de 15 a 19/05/2023, em razão de mudança.

Parágrafo único: DETERMINO a suspensão dos atendimentos presenciais e virtuais nos dias 15 e 16/05/2023, salvo demandas urgentes, devendo retornar o atendimento virtual nos dias 17 a 19/05/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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