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D.O. nº27309 de 26/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 024/2018 – SEGES/MT
D.O. nº27312 de 31/07/2018

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 03/GPI/SEAPS/SEGES/2018

D.O. nº27312 de 31/07/2018
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 004/2018/SEAPS/SEGES

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 03/GPI/SEAPS/SEGES/2018

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC

PROCESSO Nº: 629368/2016

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº. 27.576, Livro 2, Folha 1, Cartório de 1º. Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT, com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), localizado na Avenida Marechal Dutra, 907, Centro, Rondonópolis/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEDUC para instalação de Depósito dos Arquivos das Escolas Desativadas e de Equipamentos e Materiais das Escolas Rurais e Indígenas, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  12 de junho de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão

ORGÃO GESTOR

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Portaria nº.258/2018/GS/SEDUC/MT

ORGÃO RESPONSÁVEL

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