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D.O. nº27308 de 25/07/2018
ATO N 084 2018 NOMEAR Gabriel Lourenço Dioz Silva
D.O. nº27308 de 25/07/2018

PORTARIA Nº 0631 2018 DPG Defensores Públicos Substitutos escolha de núcleo por ordem de classificação

D.O. nº27309 de 26/07/2018
PORTARIA Nº 0628 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES MT Dra Letícia Parobé Gibbon

PORTARIA Nº. 0631/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO que em razão da autonomia funcional e administrativa, incumbe à própria Defensoria Pública Estadual organizar suas unidades administrativas, bem como praticar atos de gestão, dentre eles a lotação e designação de seus Defensores, o que representa o seu poder discricionário;

CONSIDERANDO que o membro da Defensoria Pública terá lotação em órgão de atuação da instituição, ao qual se vincula pela garantia da inamovibilidade, excetuando-se a situação do ocupante do cargo inicial da carreira em estágio probatório, e as demais previstas nesta lei complementar (art. 44, §1º, LCE nº. 146/03);

CONSIDERANDO a posse dos novos Defensores Públicos Substitutos ocorreu no dia 12 de julho de 2018;

RESOLVE:

Art.1º. OPORTUNIZAR aos Defensores Públicos Substitutos Carolina Henrica Borin Giordano, Tiago Venícius Pereira Passos, João Cláudio Ferreira de Sousa e Thiago Almeida Morato Mendonça a escolha, de acordo a ordem de classificação do concurso público, dos Núcleos da Defensoria Pública, mencionados abaixo:

1.     Colniza

2.     Juara

3.     Porto Alegre do Norte

4.     São Félix do Araguaia

§1º. Os Defensores Públicos Substitutos deverão manifestar quanto à escolha dos núcleos, até às 16h do dia 27 de julho de 2018.

§2º. A designação do Defensor que não fizer indicação será efetivada por ato do Defensor Público-Geral.

§3º. Após decorrido o prazo de indicação, será publicada portaria com as respectivas Designações dos Defensores Públicos Substitutos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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