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D.O. nº27308 de 25/07/2018
GPAT DOE TVista RDiligencia
D.O. nº27308 de 25/07/2018

GPAT DOE Not Dec 1 Inst RVoluntario GCCO

D.O. nº27309 de 26/07/2018
GMFT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS DA RECEITA PÚBLICA

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA Nº. 357584/1636/96/2018

CONTRIBUINTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A CNPJ: 92.660.604/0118-93 Inscrição Estadual: 131999117 Endereço: RUA NATO VETORASSO, Nº: 1301, Bairro: PQ. INDL. FABRICIO VETORASSO MENDES, CEP:78705000 Município: RONDONÓPOLIS/MT.

Pela presente, fica (m) NOTIFICADOS (s) o (s) proprietário (s) ou representante (s) legal (is) do contribuinte em epígrafe, da Decisão em 1ª Instância, proferida nos autos do Processo Administrativo Tributário, que poderá ser visualizada através do e-Process, cujos dados seguem no Demonstrativo abaixo:

NAI Nº: 38353001600007200712  PAT Nº: 11.622/2007  E PROCESS Nº: 5058555/2012

Fica (m), ainda, INTIMADO (S) a recolher o crédito tributário exigido na presente Notificação Auto de Infração -NAI, que será devidamente atualizado na datado pagamento, ou, apresentar Recurso Voluntário para julgamento em 2ª Instância, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência desta.

O não cumprimento no prazo acima mencionado implicará na remessa do processo para cobrança, protesto, e inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa.

Ressaltamos que, em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do Sistema e-Process (Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009).

Unidade emitente desta Intimação: Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS DA RECEITA PÚBLICA

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO DE PAT-FÍSICO EM PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 357759/1636/96/2018

CONTRIBUINTE: MAGISFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA CNPJ: 05.115.354/0001-03 Inscrição Estadual: 132103150 Endereço: RUA LIONS CLUBE, Nº: 190, Bairro: INDUSTRIAL, CEP:78890000 Município: SORRISO/MT.

Fica (m) notificado (s) o (s) proprietário (s) ou representante (s) legal (is) do contribuinte em epígrafe que houve a digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT- físico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process conforme Resumo Demonstrativo abaixo:

NAI Nº: 141396001100055201016    PAT Nº: 14.232/2010  E PROCESS Nº: 5100745/2012

Previsão legal: parágrafo 5º do artigo 970 do RICMS/MT (Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014), c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e com o artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998. Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos doaludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

TERMO DE VISTA Nº. 357760/1636/96/2018

Pelo presente fica (m) CIENTIFICADO (s) o (s) proprietário (s), ou representante (s) legal (is) do contribuinte em epígrafe, sobre a Manifestação, Diligência, Juntada de Documentos e/ou Retificação do Crédito Tributário, efetuada pelo (s) servidor autuante (s) ou designado, que poderá ser visualizada através do E-Process abaixo discriminado:

NAI Nº: 141396001100055201016 PAT Nº: 14.232/2010  E PROCESS 5100745/2012 MANIFESTAR P: 5100745/2012

Por tais motivos, abre-se novo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência deste, para recolher(em) ou apresentar (em) nova impugnação ao crédito tributário exigido no presente instrumento de crédito, e, caso não haja manifestação, será dada continuidade ao julgamento do processo. Unidade emitente destaIntimação: GPAT - Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415-B,Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT.

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