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PORTARIA Nº 131/GP/DGP/QCG/PMMT/18, DE 19 DE JULHO DE 2018

Designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial   na Academia de Polícia Militar Costa Verde.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1.136, de 07 de agosto de 2017, Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012;

Considerando o Ofício n° 142/2018/GP/TRT-23ª Região de 10 de maio de 2018, em que a Desembargadora Eliney Bezerra Veloso, Presidente do TRT da 23ª Região, comunica que a Administração do Tribunal deliberou, em conformidade com os ditames do Acordo de Cooperação firmado com a Secretaria de Segurança Público do Estado de Mato Grosso e em decorrência de adequações orçamentárias, imprescindíveis ao cumprimento das diretrizes de responsabilidade fiscal, por não manter o posto de trabalho no município de Sapezal-MT composto pelo 2º TEN PM RR CARLOS JOSÉ DA SILVA.

Considerando o Ofício n° 188/P-1/DAPlan/APMCV/18 de 17 julho de 2018, em que o Comandante da Academia de Policia Militar Costa Verde é de parecer favorável que o 2º TEN PM RR CARLOS JOSÉ DA SILVA integre a Guarda Patrimonial da AMPCV, resolve:

Art. 1º Designar o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionado, para exercer função administrativa na Academia de Policia Militar Costa Verde, a contar de 23 de julho de 2018.

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1.

2º TEN PM RR

CARLOS JOSÉ DA SILVA

876.145

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

ALEXANDER TORRES MAIA - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT  - Em Substituição Legal