PORTARIA Nº0610/2018/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n º363633/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. INCLUIR na escala de plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação no Núcleo de Vera/MT, conforme abaixo relacionado:
DATA |
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL |
De 20.07.2018 a 23.07.2018 |
Dr. Vinicius Ferrarin Hernandez |
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos a partir de 20.07.2018, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 23 de julho de 2018.
(Original Assinado)
CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado