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D.O. nº27306 de 23/07/2018
PORTARIA Nº 0613 SDPG ESCALA DO NÚCLEO CÁCERES MT Alterar
D.O. nº27306 de 23/07/2018

PORTARIA Nº 0614 2018 DPG ESCALA DE PLANTÃO MICROREGIÃO de RONDONÓPOLIS Incluir

D.O. nº27306 de 23/07/2018
PORTARIA Nº 0615 2018 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE VERA MT

PORTARIA Nº. 0614/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°.361367/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - INCLUIR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação no Núcleo de Rondonópolis/MT, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

De 20.07.2018 a 27.07.2018

Dr. Maicom Alan Fraga Vendruscolo

Assistente Jurídico: Willians Lopes Siqueira

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20.07.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subefensor Público-Geral do Estado de MT.

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