Legislação

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Aviso de abertura - PE 10.2023

D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2023

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Aviso de Continuidade - PE 09/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/10968

Objeto: Aquisição de inscrições no “17º Pregão Week”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 23 a 27 de outubro de 2023, em Foz do Iguaçu - Paraná, com carga horária de 30 (trinta) horas.

Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;

Valor global anual: R$ 18.356,60 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/10968, às fls. 68-199, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 15 de agosto de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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