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ATO ADMINISTRATIVO N.º 263/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 304405/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 229/2016/MTPREV, de 08.08.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Nelson Lucir Simon, RG nº. 1195665-8/SJ-MT e, em caráter temporário, a menor, Isadora Nunes Simon, representada legalmente pelo seu genitor, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, ...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014,...”

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2018.