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D.O. nº28500 de 16/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 109 2022 MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA
D.O. nº28501 de 17/05/2023

PORTARIA Nº 609/2023/DPG - Excluir o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos GAEDIC Sistema Carcerário e Saúde

D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 610/2023/SDPG - Revogar a Portaria Nº 570/2023/SDPG, que designou a Assessora Jurídica Isadora Pratta Monteiro, para participação do projeto Viva seu Bairro

PORTARIA Nº 609/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO que o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, requereu seu desligamento do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário e Saúde;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 23236/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário e Saúde, instituído pelas Portarias nº 1091/2019/DPG e 1215/2019/DPG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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