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D.O. nº27300 de 13/07/2018
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 070/2018/SEAPS/SEGES
D.O. nº27300 de 13/07/2018

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°. 07/GPI/CPM/SPS/SEGES/2018

D.O. nº27304 de 19/07/2018
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 05/GPI/SEAPS/SEGES/2018

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°. 07/GPI/CPM/SPS/SEGES/2018

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CONCESSIONÁRIA: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO-CORES/MT

PROCESSO Nº: 100877/2018

OBJETO I -O presente CONTRATO tem como objeto a concessão de uso de um imóvel localizado na Rua João Pessoa, 1.373, Centro, no município de Rondonópolis/MT, com área do terreno de 2.250,00 m² (dois mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), e área construída de aproximadamente 880,00 m² (oitocentos e oitenta metros quadrados), registrada sob a matrícula nº.6.953, Livro 02, Folha 1, Cartório de 1º. Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT de propriedade da CONCEDENTE.

II - O imóvel objeto deste Contrato deverá ser utilizado para instalação de sua Sede e/ou Unidade de Serviços na Área de Saúde pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, sendo vedada à CONCESSIONÁRIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DATA DA ASSINATURA:  4 de julho de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão

CONCEDENTE

NELSON ANTONIO PAIM

Presidente, em exercício, do Conselho Diretor do Consórcio Regional de Saúde Sul de MT

CONCESSIONÁRIA

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