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D.O. nº27299 de 12/07/2018
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 280/2018/SETAS-SEGES
D.O. nº27300 de 13/07/2018

CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 123/2018/SEAPS/SEGES

D.O. nº27300 de 13/07/2018
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 108/2018/SEAPS/SEGES

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 123/2018/SEAPS/SEGES

PROCESSO Nº: 248113/2018

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

OBJETO: 11 (ONZE) MICROCOMPUTADORES, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 29.700,00, CONFORME TERMO DE BAIXA Nº 2018000128.

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO DE DOAÇÃO FUNDA-SE NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº8.666/93, PELO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº8.039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº194 DE 15 DE JULHO DE 2015, APLICANDO-LHES SUPLETIVAMENTE OS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JUNHO DE 2018.

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

DOADORA

LUIZ SOARES

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

INTERVENIENTE

MAURO ROSA DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

DONATÁRIA

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