Legislação

D.O. nº27300 de 13/07/2018
9742018 progressão horizontal UNEMAT AGENTE AUXILIAR

D.O. nº27300 de 13/07/2018

9762018 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº27300 de 13/07/2018
9772018 PROFTECN medio e superior SES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 976/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016; Lei Complementar nº 585, de 17 de Janeiro de 2017.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
246419/2018	138515	ALFREDO DE MIRANDA FILHO	D	08/06/2018
278846/2018	241629	ELISON DOUGLAS DA SILVA	C	14/06/2018
280333/2018	138541	FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA	D	08/06/2018
271250/2018	241731	JOSIENE MARIA DA SILVA E SILVA	C	15/06/2018
264651/2018	90380	KELVIA DA SILVA ALMEIDA	D	08/06/2018
278774/2018	241624	LEIRIANE VAZ	C	14/06/2018
272225/2018	142473	LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA	C	13/06/2018

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
74045/2018	253275	ISABELLA GARCIA ALVES	B	16/02/2018

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 13 de julho de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 043/2018/SEGES

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9772018 PROFTECN medio e superior SES