Aguarde por favor...

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar Termo de Fomento com o CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS DE SINOP-MT - CARTAS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS DE SINOP-MT - CARTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.907.633/0001-83.

MODALIDADE:                                    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-MT E O CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS DE SINOP-MT - CARTAS, CUJO OBJETO É: ACOLHIMENTO E CONDIÇÕES DIGNAS PARA REABILITAÇÃO SÓCIO EMOCIONAL DAS MULHERES ACOLHIDAS, PROVENDO CONDIÇÕES AO ACESSO A SEUS DIREITOS E DEVERES

PERÍODO:                                             Julho/2018 a Janeiro/2019

VALOR:    R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, dia 12 de Julho de 2018

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal