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D.O. nº28500 de 16/05/2023
Resultado Definitivo do Procedimento de Pertencimento Racial
D.O. nº28500 de 16/05/2023

EXTRATO PORTARIA 608 2023 CONT 012 2022 RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL vários núcleos

D.O. nº28500 de 16/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 109 2022 MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA

PORTARIA 608/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 012/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 22807/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

CONTRATO 012/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernando Lopes

101003729

Fiscal Substituto

Renato Henrique Da Silva Santos

100936

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 012/2022/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de Vigilância Patrimonial Desarmada para atender os Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na capital - Núcleo de Defesa do Consumidor; Núcleo de Segunda Instância Criminal; Núcleo de Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais; Núcleo Cível de Cuiabá.

Data de Assinatura: 15/05/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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